Instituído pela Lei nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e regulamento nos artigos 22 a 26. É o órgão superior de deliberação colegiada, sendo participativo, responsável, comprometido e independente. O Conselho Municipal de Previdência se reune mensalmente e as decisões são registradas em Atas.
O Conselho Municipal de Previdência é composto por 06 (seis) integrantes titulares e 06 (seis) suplentes, sendo 02 (dois) representantes do Poder Executivo, 01 (um) representante do Poder Legislativo, 02 (dois) representantes dos servidores ativos e 01 (um) representante dos inativos e pensionistas.
Integrantes do Conselho Municipal de Previdência:
Representantes do Poder Executivo
- Titular: Melina Paula Moreira Barbosa – Presidente
- Suplente: Miguel Evangelista de Lima
- Titular: Lara Ketllen Ferreira Nunes –Membro
- Suplente: Alisson Monteiro de Sena
Representante do Poder Legislativo
- Titular: Renata Soraia Ferreira dos Santos – Membro
- Suplente: Cinthia Aquino Moreira
Representantes dos Servidores Ativos
- Titular: Lindon Johnson da Silva – Membro
- Suplente: Raul Silva da Costa
- Titular: Marlene Ferreira da Costa – Membro
- Suplente: Auricélia Rodrigues da Silva
Representante dos Inativos
- Titular: José Sávio de Moura Ramos – Membro
- Suplente: Luiz Serafim de Souza